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O relatório da CPI das Milícias, liderado por Marcelo Freixo, com ajuda de Marielle


Marcelo Freixo (PSol) presidiu a CPI das Milícias em 2008.© MAURO PIMENTEL via Getty ImagesMarcelo Freixo (PSol) presidiu a CPI das Milícias em 2008.







"Evidentemente que nós temos uma grande dificuldade de colher prova, principalmente a prova testemunhal, no curso de certas investigações. Por quê? Porque aquele que se dispõe a testemunhar contra esse poder, vamos chamar de poder paralelo, morre."
O resumo simplista feito pelo delegado Marcus Neves, da 35ª DP, à CPI das Milícias, em 2008, já anunciava o que acontece com quem mexe com as milícias. E uma das frentes de trabalho da vereadora Marielle Franco(PSol), assassinada em 14 de março, era justamente a de denunciar as milícias.
A investigações apostam que ela e o motorista Anderson Gomes foram vítimas de uma das milícias que controlam o Rio de Janeiro. Ao menos um vereador, um PM e um ex-PM são investigados no caso.
O nome do ex-PM Orlando Oliveira Araújo aparece em uma das denúncias que a CPI das Milícias recebeu. Hoje preso preventivamente, Orlando é acusado de ter orquestrado crime semelhante em 2015, com emparelhamento de carros e disparos.
Na época, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSol), que liderou a CPI, sofreu uma sequência de ameaças. Ainda assim, Freixo e Marielle continuaram a trabalhar contra as milícias. Em novembro de 2011, Freixo chegou a deixar o País para uma temporada fora após denúncias de que várias milícias estavam planejando o assassinato dele. Poucos dias antes de morrer, com o Rio de Janeiro já sob intervenção federal na área de segurança, Marielle denunciou abusos de milícias
Marcelo Freixo no funeral de Marielle, em 15 de março.© MAURO PIMENTEL via Getty Images Marcelo Freixo no funeral de Marielle, em 15 de março.
O que Marielle e Feito fizeram foi mexer em um vespeiro. Apontaram para um problema que pode ser maior que o tráfico no Rio de Janeiro.
Ao fazer uso das prerrogativas de uma CPI, os deputados que compunham o colegiado e seus assistentes conseguiram destrinchar o funcionamento e as denúncias contra as milícias. Conseguiram, inclusive, nomear os principais atores, apontar faturamento, mostrar como os milicianos influenciam nas eleições, qual o poder político que possuem e o papel das autoridades que deveriam coibir o crime.
Até então as milícias não estavam sob os holofotes. A própria Marina Magessi - inspetora que chegou a ser indiciada no relatório da CPI - reconhece que foi policial por mais de 20 anos e que nunca se interessou pelo combate às milícias.
Segundo ela, o verdadeiro crime organizado a ser enfrentado no momento deveria ser os grupos que "ousam ameaçar, atentar e até mesmo matar delegados de Polícia" para impedir que o Estado investigue seus crimes.
Ao ouvir a justificativa de Magessi, Freixo argumentou que dados oficiais da Secretaria de Segurança mostravam a existência e evolução das milícias, nos moldes de crime organizado, desde o ano de 2000, além de que em 65% das áreas dominadas pelas milícias nunca tiveram tráfico.
Ao fim dos trabalhos, além de Magessi, acusada de ter feito campanha com apoio de milícias, outras 224 pessoas - entre politicos e policiais militares e civis e bombeiros - foram indiciadas.

As milícias

À CPI, o delegado Marcus Neves, da 35ª DP, descreveu as milícias como: grupos armados compostos por agentes do Poder Público e pessoas cooptadas nas comunidades carentes, inclusive ex-traficantes. "Eles usam a força e o terror para dominar uma determinada região e explorar de maneira ilegal as atividades de transporte alternativo, gás e tevê a cabo. Seu mote é a questão financeira, o lucro farto e fácil".
Ignacio Cano, professor do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, acrescenta que há 5 eixos de atuação desses grupos:
1. controle de um território e da população que nele habita por parte de um grupo armado irregular
2. o caráter coativo desse controle
3. o ânimo de lucro individual como motivação central
4. um discurso de legitimação referido à proteção dos moradores e à instauração de uma ordem
5. a participação ativa e reconhecida dos agentes do Estado.
"O motor da milícia não é libertar ninguém; o motor da milícia é gerar renda individual."
A justificativa para os policiais integrarem esses grupos, segundo o sociólogo Luis Eduardo Soares, é a necessidade de complementar a renda salarial. Para Soares, a origem das milícias reside na segurança privada informal e ilegal.

Os serviços e o terror

O campo da segurança teria aberto espaço para expansão dos serviços oferecidos pelas milícias. À época, o lucro mensal da maior milícia, conhecida como Liga da Justiça, de Campo Grande, chegava R$ 2 milhões.
O problema de fazer muito dinheiro é o conflito, "porque aonde há muito dinheiro envolvido começa a gerar brigas ", diz trecho do relatório da CPI. Comunidades se tornaram grandes negócios, em alguns casos chegaram ser vendidas, "como uma fazenda de porteira fechada, com terreno, insumos, equipamentos e os animais, que são assim considerados. A venda é feita para o tráfico ou para quem tem interesse".
Entre as práticas das milícias está o toque de recolher. "Aqueles que se recusam a pagar sofrem represálias, tais como: assaltos, ameaças, agressões, espancamento, tortura, expulsão da comunidade e até mesmo a morte. Os que são mortos têm seus corpos depositados em cemitérios clandestinos, visando dificultar o trabalho policial."
 Aqueles que se recusam a pagar sofrem represálias.

Gato-net

Entre outros, no leque de serviços controlados pelas milícias estão:
Taxa de segurança
Taxa diferenciada para moradores que possuem veículos
Taxa de instalação e mensalidade dos serviços de sinal de TV a cabo e Internet
Controle e ágio na venda de gás e garrafão de água
Cobrança de alimentos para composição da cesta básica para os milicianos
Taxa que varia de 10 a 50% do valor da venda de imóveis
Taxa para legalização de imóveis
Taxa para permitir construções na comunidade
Controle e cobrança de taxas do transporte alternativo: mototáxi, vans e kombis
Cobrança de taxa para funcionamento de barracas de camelô, festas e pipoca
Cobrança de instalação de portões e guaritas nas comunidades.
Os valores desses "serviços" vão de R$ 10 (internet) a R$ 70 (segurança pessoal). A manutenção do "cliente" se dá com base na intimidação, que vai de agressão a outras formas mais duras de terror.
A Gatonet é a terceira operadora do país. São 4,2 milhões. Perde para a Net (6,1 milhões) e Sky (5,1) milhões. Acaso?
Quem conta bem como as coisas acontecem nas milícias é a testemunha do caso Marielle. Até ser cooptado pela milícia, a testemunha diz que oferecia o serviço de "gato-net" - operação ilegal de distribuição do sinal de tevê paga - em uma comunidade que foi tomada por milicianos.
Segundo o relato da testemunha divulgado pelo jornal O Globo, o grupo matou seu sócio e ela se sentiu coagida a integrar a milícia. Os milicianos passaram a dominar o serviço e a testemunha se tornou uma espécie de motorista do miliciano Orlando de Curicica, como o ex-PM que está preso é conhecido.
A testemunha acabou recorrendo à polícia para contar o que sabe em busca de proteção policial, com a intenção evitar o mesmo fim de Marielle. Afinal:
 Aquele que se dispõe a testemunhar contra esse poder, vamos chamar de poder paralelo, morre.

10 anos depois da CPI

Uma década após o fim da CPI ficou a tentativa de mudar algo. Ao UOL, Freixo apontou o aumento de territórios controlados por milícias.
"As milícias cresceram por uma razão: os sucessivos governos do Rio não tiraram das milícias o domínio territorial e as fontes de riqueza econômica. A milícia é um grupo criminoso que busca dinheiro, busca riqueza através de seu controle territorial. Os controles das vans, do "gatonet", do gás, da extorsão direta não foram retirados das milícias. Houve a prisão dos líderes milicianos por meio de uma ação conjunta da CPI, do Ministério Público e da Polícia Civil, mas milícia é máfia. Depois das prisões, não se fez aquilo que o relatório sugeria, que era aquela retirada do poder econômico. Eles continuaram ganhando dinheiro e isso gerou a conquista de mais territórios. Hoje existem mais territórios controlados pela milícia do que pelo próprio varejo da droga."

Marielle, presente!

Marielle e seu motorista Anderson Gomes foram atingidos por um total de 13 tiros em Estácio, na região central do Rio. Negra, da periferia e lésbica, a vereadora, que era uma das vozes de denúncia sobre violência policial, se tornou um símbolo de luta pelos direitos humanos.
De acordo com o ministro Raul Jungmann, as investigações sobre quem matou Marielle se aproximam do fim.© Jose Cabezas / Reuters De acordo com o ministro Raul Jungmann, as investigações sobre quem matou Marielle se aproximam do fim.
Quase dois meses após o assassinato o ministro da Segurança, Raul Jungmann, diz que as investigações se aproximam do fim. São investigados, entre outros, o vereador Marcello Siciliano (PHS), o ex-PM Orlando Oliveira Araújo e um PM.
Logo após o crime, um artigo da Human Rights Watch alertou que a ousadia para assassinar uma pessoa com tanta visibilidade pressupunha que não haveria consequências na Justiça."A impunidade no caso das execuções extrajudiciais é particularmente devastadora, não apenas pelo sofrimento das famílias das vítimas", ressaltava a HRW.
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